Question

Conforme leciona Delgado (2006, p. 917) os períodos de descanso podem ser definidos como os “lapsos temporais regulares, remunerados ou não, situados intra ou intermódulos diários, semanais ou anuais de labor, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador”.



A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso o empregado não exerça o seu direito ao DSR no domingo, o empregador deve designar outro dia, durante a semana, para que o trabalhador exerça tal direito, permanecendo, pelo menos, durante 24 horas consecutivas sem trabalhar e, claro, sendo remunerado pelo dia de repouso.

II. O valor do repouso semanal correspondente ao valor do salário mensal e condiz com o total de repousos concedidos no mês, a depender da quantidade de feriados e de domingos.

III. Os requisitos para a aquisição do repouso são a disponibilidade do empregado e a pontualidade durante o mês trabalhado.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I e II estão corretas.
b. As afirmativas II e III estão corretas.
c. A afirmativa I está correta.
d. As afirmativas I e III estão corretas.
e. AS afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

c. A afirmativa I está correta.

Answer 2

A única assertiva que está correta é a primeira, portanto a alternativa correta é a letra c) A afirmativa I está correta.

Segundo as leis trabalhistas atuais, o empregado deverá ter um dia de folga na semana, independente se for um dia útil ou final de semana todas as vezes que a sua folga dominical for explorada pelo seu empregador.

Podemos citar uma situação comum para exemplificar essa situação: Assim como a maioria dos trabalhadores honestos, o funcionário em questão se vê obrigado à aceitar quando seu patrão "oferece" que ele trabalhe aos domingos. Com medo de ser demitido por não atender aos caprichos do patrão, o funcionário aceita e vende sua folga.  

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