Question

Conforme já é de conhecimento, a Constituição Federal prevê que a segurança pública é dever do Estado. A concepção de Estado não se refere especificamente aos entes federados, que são os estados e Distrito Federal, mas também abrange a União. A partir de então, surge o questionamento sobre uma repartição de competências entre a União e os entes federados no que tange o dever sobre a segurança pública.

Sobre o tema, novamente reproduzimos o que pronunciou José Afonso da Silva (2015, p. 793).

“Há, contudo, uma repartição de competências nessa matéria entre a União e os Estados, de tal sorte que o princípio que rege é o de que o problema da segurança pública é de competência e responsabilidade de cada unidade da Federação, tendo em vista as peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo, como, aliás, é da tradição do sistema brasileiro.”

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 38 ed. São Paulo, Malheiros, 2015.



Sobre a competência e a responsabilidade pela segurança pública, de acordo com o que afirmou José Afonso da Silva, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir:

( ) As peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo obrigam a União a atuar na segurança pública.

( ) A responsabilidade sobre a segurança pública compete somente à União.

( ) As peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo fazem com que a competência e a responsabilidade seja de cada unidade da Federação.

( ) A União tem a mesma responsabilidade sobre a segurança pública que os Estados.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Escolha uma:
a.
V, F, V, F

b.
F, F, V, V

c.
F, F, V, F.

d.
V, F, V, V

e.
F, V, V, F.

Answer 1

A alternativa correta é a A.

I – VERDADEIRO. A União atua na Segurança Pública, porém a competência não é exclusiva.

II – FALSO. Todos os entes da federação (União, Estados e Municípios) possuem competências específicas para atuar na segurança pública.

III – VERDADEIRO. Cada ente atua para a segurança pública conforme as competências trazidas na Constituição.

IV – FALSO. As competências são diferentes.

Answer 2

Resposta:  F F V F

Explicação: