Direito, perguntado por gustavokaefer01, 5 meses atrás

Conforme explana Pedro Lenza, qual a diferenciação entre direitos e garantias fundamentais?

Soluções para a tarefa

Respondido por guialbuquerque65

Explicação:

Cumpre ressaltar que há uma diferenciação entre direitos e garantias fundamentais: “direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados

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