Conforme está previsto no Código Civil Brasileiro há obrigatoriedade da escrituração contábil nas sociedades empresariais, e sua dispensa para os pequenos empresários. Além disso, de acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária também considera alguns registros obrigatórios e que devem ser mantidos por tempo determinado.
EM ANEXO IMAGEM
Avalie quais livros você terá que preencher e proponha um check list para esta situação.
Soluções para a tarefa
Resposta / Explicação:
Padrão de resposta esperado
O principal controle fiscal de atividades de comércio é o Livro de Registros de Apuração do ICMS.
Sua inserção no SPED FISCAL IPI/ICMS tornou-o completo, pois engloba em seus arquivos outros registros de controle da mercadoria e da natureza de sua tributação.
Check list do que não pode faltar:
1) A entrada da mercadoria, direitos de créditos de ICMS - a compra de mercadoria, valor do imposto recuperável.
2) A saída da mercadoria - registrará a saída da mercadoria e seu débito de imposto.
3) Apuração do imposto -
(a) Se o valor do imposto recuperável, dado pelo valor da entrada da mercadoria, for menor que o valor debitado pela saída da mercadoria, teremos então um valor a recolher de ICMS aos cofres públicos;
(b) Caso contrário, a empresa credita-se deste valor fazendo jus a um direito creditório perante ao órgão governamental responsável por esse impos
Explicação:
Resposta:
No cenário atual seria a EFD ICMS IPI
Registro de compras de mercadoria, resultando em crédito de ICMS
a venda da mercadoria, com débito do imposto