Conforme está expresso no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), assinale a alternativa CORRETA em relação a quem poderá se beneficiar da usucapião especial urbano:
a. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de, no mínimo, duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que sejam terras públicas.
b. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, independente de que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
c. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até um mil e duzentos e cinquenta metros quadrados, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
d. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quinze anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
e. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, que não seja pública, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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e. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, que não seja pública, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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Resposta:
e. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, que não seja pública, de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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