Question

Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), “O tempo tem grande relevância para o Direito, pois, ainda que não seja um fato jurídico, por ser de outra dimensão, o seu transcurso integra, com muita frequência, suportes fáticos, como ocorre com a duração do trabalho, sendo que, quando previsto expressamente pela norma, é considerado elemento de suficiência para a configuração do fato jurídico respectivo. A energia despedida e alienada pelo trabalhador subordinado é limitada e precisa ser renovada por meio de repousos regulares como forma de restabelecer e manter sua energia física e mental e se relacionar com a família e a comunidade”.



Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Embora possa definir o período das férias do trabalhador, o empregador deve se atentar para a disposição do parágrafo terceiro, do art. 134, da CLT. Ele dispõe que as férias podem se iniciar no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

PORQUE

II. A Reforma Trabalhista também promoveu modificações no que diz respeito ao fracionamento das férias. A nova redação do parágrafo 1º, do art. 134, dispõe que elas podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles seja ao menos de quatorze dias e que nenhum seja inferior a cinco A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/17 algumas modificações relativas ao gozo das férias serão implementadas. O empregador deverá comunicar o trabalhador, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, a época em que as férias poderão ser usufruídas. Ao contrário do que muitos imaginam, quem define o momento do ano em que este descanso será gozado é o empregador, de acordo com sua conveniência.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Correto

c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d. As asserções I e II são proposições falsas.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

A assertiva I é falsa porque o parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho traz justamente o contrário, conforme a Reforma Trabalhista de 2017. Vejamos:

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

(…)

§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

AVA