Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), "A duração do trabalho foi e continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho, pois a necessidade de se estabelecer limites imperativos ao tempo dedicado ao trabalho (diário, semanal, mensal e anual) segue sendo uma complexa e difícil questão, haja vista sua dinâmica e a constante modificação nas formas de trabalho notadamente num contexto de globalização da economia e da chamada revolução tecnológica. Essa temática insere-se no âmbito das limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica, como manifesta intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho, visando nivelar a desigualdade econômica existente entre empregados e empregadores, por meio de limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (princípio da proteção do empregado)". A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88). ( ) No tocante aos intervalos a CLT trata do intrajornada como aquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho. Ele também é conhecido como intervalo para refeição e descanso. ( ) Caso a duração do trabalho ultrapasse oito horas diárias o trabalhador terá direito ao mínimo de uma hora e ao máximo de duas horas de intervalo para repouso ou alimentação. ( ) No caso de o trabalho não exceder quatro horas diárias, o trabalhador terá o direito a qualquer pausa. ( ) Se a duração do trabalho for superior a quatro horas até seis horas diárias fará jus a quinze minutos de intervalo. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma:
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Resposta: ( V ) No tocante aos intervalos a CLT trata do intrajornada como aquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho. Ele também é conhecido como intervalo para refeição e descanso.
( F ) Caso a duração do trabalho ultrapasse oito horas diárias o trabalhador terá direito ao mínimo de uma hora e ao máximo de duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
( F) No caso de o trabalho não exceder quatro horas diárias, o trabalhador terá o direito a qualquer pausa.
( V ) Se a duração do trabalho for superior a quatro horas até seis horas diárias fará jus a quinze minutos de intervalo.
Explicação: É necessário verificar a ordem das questões para não confundi-las
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Resposta:
V - V - F - F - V
Explicação:
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