Question

Conforme aponta Coimbra (2016), “A duração do trabalho foi e continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho, pois a necessidade de se estabelecer limites imperativos ao tempo dedicado ao trabalho (diário, semanal, mensal e anual) segue sendo uma complexa e difícil questão, haja vista sua dinâmica e a constante modificação nas formas de trabalho notadamente num contexto de globalização da economia e da chamada revolução tecnológica. Essa temática insere-se no âmbito das limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica, como manifesta intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho, visando nivelar a desigualdade econômica existente entre empregados e empregadores, por meio de limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (princípio da proteção do empregado)”.

A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88).
( ) O trabalhador tem o direito a 30 dias de férias, desde que não tenha mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo.
( ) É permitido por lei o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
( ) A CLT é expressa ao afirmar que as férias serão concedidas na época que melhor atenda os interesses do empregador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma:

a. F – F – V – F.

b. F – V – V – F.

c. V – V – V – F.

d. V – V – F – F.

e. V – V – F – V. Correto

Answer 1

E) V - V - F  - V
correto

Answer 2

Sobre os aspectos relacionados ao direito do trabalhador previsto na CLT bem como em legislações correlatas, temos que a resposta certa é a: E) V - V - F  - V.

Isso porque o texto do enunciado traz um aspecto relacionado aos direitos trabalhistas que foram sendo construídos ao longo do tempo.  

Nesse quesito, temos que o direito do trabalho e a sua legislação envolve uma série de fatores como descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, dentre outros.  

Importante notar assim que tais fatores possibilitam garantias para o trabalhador e devem ser ampliadas.  

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espero ter ajudado!