Conforme abordado na material da aula 04, a definição de Petição Inicial é:
A É o ato escrito que dá início ao processo.
B
É o recurso pela qual a parte pode obter o reexame da decisão judicial.
C
É o interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo.
D
É a audiência que permite a produção de provas.
E
É o instrumento que permite o debate oral.
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Resposta: Letra A - É o ato que dá início ao processo.
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