conforme a constituicao federal qual o dever dos governos estaduais parante a gestao dos recursos hidricos no pais?
Soluções para a tarefa
Existe o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), instância mais elevada do Singerh, no qual compete analisar propostas, deliberar projetos, arbitrar conflitos e articular para a promoção dos recursos hídricos em todos os âmbitos federais.
Paralelamente, existe a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que gerencia os recursos hídricos conforme a estrutura regimental estabelecida pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007.
Por fim, tem-se a ANA, agência reguladora das águas brasileiras, seguida dos comitês e agências de bacia, já apresentados anteriormente.
Da mesma forma ocorre no eixo estadual. Há o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), órgão deliberativo, seguido da Secretaria e Entidades Estaduais, responsáveis pelo gerenciamento das bacias e recursos hídricos dos estados da União.