Question

conclusão do sistema de governo

Answer 1

Uma das questões centrais dentro do Direito Constitucional reside na titularidade do exercício dos Poderes políticos no âmbito do Estado, em especial, o Executivo, certamente aquele dotado do maior acervo de atribuições e competências, que vão desde a nomeação de Ministros, passando pela celebração de tratados e acordos internacionais, chegando até a sanção e a publicação das leis. No campo teórico, Montesquieu, analisando os problemas advindos do absolutismo monárquico, conceberia, em sua célebre obra, o Espírito das Leis, como solução, um sistema de tripartição do poder, atribuindo-o a órgãos distintos e independentes entre si, que passaria a ser o modelo seguido pelas atuais constituições das Repúblicas e Monarquias. Mas, na prática, dois países estruturariam com sucesso o exercício do poder pelo Estado, e, pouco a pouco, foram espalhando os seus sistemas pelos continentes.