Concluído o processo de elaboração da proposta orçamentária, esta é encaminhada pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, dentro dos prazos estabelecidos pela Constituição Federal. Nesse momento, o Poder Legislativo analisa e discute a proposta, podendo propor emendas para posterior votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: BERNARDONI, Doralice L.; WESTARB, June. CRUZ, Alisson W. Planejamento e Orçamento na Administração Pública. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2013.
O Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são leis de iniciativa reservada, por isso sua iniciativa é exclusiva do(s):
Assinale a alternativa correta:
A Poder Executivo e do Poder Legislativo
B Poder Judiciário
C Presidente da Câmara
D Chefe do Poder Executivo
E Vereadores
Resposta correta letra "D" p. 118. do livro Planejamento e Orçamento na Administração Pública
Comentário: Conforme reza a Constituição Federal, a iniciativa da lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da LOA é do chefe do Poder Executivo, o que as transforma em leis de iniciativa reservada. Na forma de projeto de lei, a proposta orçamentária de toda a administração é encaminhada ao Poder Legislativo para apreciação e aprovação.
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poder legislativo e Poder Executivo
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