Question

Concluída a votação, o juiz presidente proferirá a sentença, que deverá ser lida em plenário antes de encerrada a sessão. Em caso de condenação, a sentença (i) fixará a pena-base; (ii) considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates; (iii) imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas pelo júri; (iv) observará as disposições do art. 387 do CPP (BRASIL, 1941); (v) mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva e (vi) estabelecerá os efeitos genéricos e específicos da condenação.



LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único – 5 Ed. Rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodvm, 2017.



Considerando o contexto sobre sentença e ata, avalie as afirmativas a seguir:


I – Não há necessidade de fundamentação da condenação em razão do sistema adotado no Júri quanto à decisão dos jurados (íntima convicção).
II – Ao início de cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo juiz, presidente e pelas partes.
III – Na ata, facultativamente constarão as principais ocorrências do julgamento, de forma concisa, mas a sua ausência não sujeitará o responsável a sanções.
IV – Em relação à aplicação da pena é indispensável a motivação em razão de ser aplicado ao juiz togado o sistema da persuasão racional (ou livre convencimento motivado).

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
c. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

I E IV LETRA A

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I E IV

Explicação: