Question

Conceitue o princípio da publicidade dos atos processuais e indique seus fundamentos legais

Answer 1

Bom dia!

Tal princípio parte do pressuposto que todos os atos e negócios que envolvem a Admnistração Pública, bem como, em casos que a sociedade deve tomar conhecimento, devem ser divulgados de modo que a a sociedade tome conhecimento.

O conhecimento destes atos devem envolver tanto Estado a nível político quanto a nível admnistrativo. citado artigo 37, caput, da nossa Constituição Federal.

"Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (rol sedimentado com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/98)."