Question

Conceitue norma penal.

Answer 1

É a disposição que descreve uma conduta ilícita e comina a respectiva sanção. Contem duas partes: a) parte dispositiva (preceito primário), onde se descreve determinada conduta, como uma forma particular de ilicitude; e b) parte sancionadora (preceito secundário, preceito sancionador, ou ainda, sanção, em que se estatui a sanção aplicável).

Answer 2

 A parte da norma jurídico penal que descreve o ato socialmente perigoso cujo qual é proibido. Sanção: a parte da lei penal padrão que indica a conseqüência para aquele que realiza a violação da proibição.