conceitue ausente nos termos do direito civil brasileiro vigente
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Resposta:
Ausência.
Explicação:
O que não é proibido, é permitido!
A ausência de proibição na lei, gera o entendimento tático de que aquilo é permitido.
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem há pena sem prévia cominação legal. Artigo 1 do Código Penal.
carlamsjc:
Aceitação tácita. Artigo 111 do Codigo Civil.
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