Conceituar um ramo do direito pode ser muito extensa. Maurício Godinho Delgado define: “O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados”. Ou seja, para que a relação de emprego tenha validade devem ser observados os princípios, que são fundamentais para a criação da legislação.
Sendo assim, no que diz respeito aos princípios analise as assertivas abaixo:
I. Pelo princípio da prevalência da condição mais benéfica sempre deverá ser aplicada a norma que for mais vantajosa ao empregado se encontrar habitualmente.
II. No Princípio da continuidade da relação de emprego a regra geral é que o contrato de trabalho seja por tempo determinado.
III. A intangibilidade significa uma proteção aos salários contra descontos não previstos em lei.
IV. A irredutibilidade diz respeito a proteção do salário do trabalhador contra seus credores.
Soluções para a tarefa
Resposta: correta III e IV.
Explicação: I - errada pois nem sempre ela precisa ser habitualmente, II- errada, pois a regra geral não fala que o contrato de trabalho deve ser determinado e sim indeterminado e em alguns caso determinado.
O direito do trabalho é um ramo que infere os direitos e deveres aos trabalhadores. Para isso, é preciso que ambas as partes, empregado e empregador, estão harmonicamente atuando em conjunto com a lei. As afirmativas III e IV são as alternativas corretas, que refletem aspectos sobre o direito do trabalho.
O direito do trabalho
O direito do trabalho atua a partir de um conjunto de normas que atuam nas relações trabalhistas e auxiliando na regulamentação de aspectos da legalidade trabalhista.
Levando em consideração as atribuições que este ramo do direito privado possui, podemos dizer que o direito do trabalho é uma das vertentes mais importantes para a sociedade.
Tanto empregados quanto empregadores podem procurar o auxílio do direito do trabalho para auxiliar na elaboração de folhas de pagamento, remuneração de servidores, dentre outros aspectos.
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III e IV apenas.