Direito, perguntado por cristianoribasbonete, 3 meses atrás

conceito de norma juridica

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Respondido por setfive7
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Norma jurídica, segundo, Paulo Dourado de Gusmão, é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca ainda ele, que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção.


setfive7: coloca como melhor resposta pfvr
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