Question

composta por vasta Gama de regras das mais variadas inúmeras são as leis resoluções portarias etc.... per tencentes aos níveis de atuação do Eatado (municípios Estados Distritos Federal e União Federal.)Estamos nos referindo ​

Answer 1

O enunciado trata da legislação tributária. Dentro do direito tributário a legislação tributária diz respeito as definições dos tributos e a competência para a responsabilidade de cobrança nos diferentes níveis da federação.

Os tributos podem ser divididos em tipos, que são os impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial.

O recolhimento dos tributos podem está ligados aos três níveis da federação, que são o governo federal, governos estaduais e governos municipais, a exemplo do Imposto de Renda, que é federal, ICMS que é estadual e IPTU, que é municipal.

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!