Complete a frase:
A sanção administrativa é uma espécie de penalidade que possui previsão legal e é uma consequência da inobservância ou observância inadequada a um comportamento descrito pela norma jurídica. A aplicação de qualquer sanção administrativa deve respeitar a norma constitucional e os princípios vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o ____________ e ___________. E via de regra, são de caráter _________, educativo e repressivo.
Escolha uma opção:
a. Contraditório. Ampla defesa. Sancionador.
b. Contraditório. Ampla defesa. Preventivo.
c. In Dubio Pro Consumidor. Ampla defesa. Preventivo.
d. Contraditório. Celeridade. Sancionador.
e. In Dubio Pro Consumidor. Celeridade. Sancionador.
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Resposta:
B
Explicação:
Contraditório. Ampla defesa. Preventivo.
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