Question

Competência vem do latim competentia, de competere (estar no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio).A competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor do Direito em

que vai atuar, podendo emitir suas decisões. [...]A jurisdição é o todo. A competência é a parte. A competência não abrange a jurisdição, mas esta envolve aquela.

Competência é a determinação jurisdicional atribuída pela Constituição ou pela lei a um determinado órgão.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
A competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, desde que seja o autor da ação.

b.
A ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho proposta por sucessores de trabalhador falecido é de competência da justiça do trabalho.

c.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

d.
Se o empregado for brasileiro, a Justiça do Trabalho brasileira têm competência para processar e julgar os dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, ainda que haja convenção internacional dispondo em contrário.

e.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, ações entre os servidores públicos regidos pelo regime estatutário e o Estado.

Answer 1

Resposta:

eu escolho a e

Explicação:

espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

É da competência da Justiça do Trabalho, processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Correto

Explicação: Corrigido pelo AVA