Question

Competência é o poder que os juízes têm de exercer a jurisdição ao caso concreto. No entanto, a competência jurisdicional dos juízes não é integral, encontrando alguns limites legais que devem ser respeitados. Sobre o elemento competência dentro do Processo Penal, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na competência absoluta, se o processo for interposto no juízo incompetente deve ser remetido para o juízo correto sem que o processo incorra sob qualquer tipo de pena.
( ) Na competência relativa, não é admitido prorrogação.
( ) Na competência absoluta, podemos citar como exemplo as chamadas competência por matéria e competência de foro por prerrogativa de função.
( ) Na competência relativa, se o processo for interposto perante juízo que não seja competente, pode haver a prorrogação da competência.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA:
A) V - F - F - V.
B) F - F - V - V.
C) V - V - V - F.
D) F - V - F - F.

Answer 1

resposta letra C) v-v-v-f

Answer 2

Em relação o elemento de competência através do Processo Penal, a sequência correta corresponde a alternativa B: "F - F - V - V."

O elemento de competência no Processo Penal refere-se à capacidade de um indivíduo de compreender seus próprios direitos legais, seu caso e o que seu advogado fará por eles. Isso é necessário para que alguém possa se apresentar em tribunal, especialmente quando está em julgamento.

Por que a competência é um elemento relevante no Processo Penal?

• No processo penal, a competência é um elemento central. A razão por trás disso é porque, se alguém tem competência para ser julgado, isso significa ser mentalmente capaz de entender o que está fazendo e também entender por que isso é ilegal e quais serão as consequências a longo prazo;
• Uma pessoa pode se declarar culpada ou inocente, alegar que sua inocência ou culpa não é verdadeira e fazer com que seu advogado a represente em tribunal. Em troca, eles terão um julgamento justo.

Qual é o elemento de competência dentro do Processo Penal?

• O Processo Penal fornece os elementos de competência necessários para o julgamento;
• O Processo Penal é um corpo de lei usado em processos judiciais. Fornece ao juiz, ao promotor e ao réu uma estrutura a seguir para que funcionem adequadamente.

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