Compare com a divisão dos poderes poderes políticos contribuiu para o fim da monarquia ampliação das repúblicas
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Resposta:
Seria inadmissível propor um estudo acerca da teoria da separação dos poderes e não se debruçar, ao menos de forma breve, sobre os seus antecedentes históricos, isto é, sobre os fatos que permitiram a sua formação e desenvolvimento ao longo do tempo, garantindo-lhe, hoje, espaço nos mais variados textos constitucionais.
Tal como ocorre com diversas outras teorias jurídicas, a análise histórica da teoria da separação dos poderes remete, inexoravelmente, à Grécia Antiga, porquanto, conforme ensina Pedro Lenza, “as primeiras bases teóricas para a ‘tripartição de Poderes’ foram lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra Política”[1].
Ao elaborar a referida obra, constatou o pensador grego a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam: “a função de elaborar normas gerais e abstratas (função legislativa), a função de aplicar essas normas gerais e abstratas aos casos concretos (função executiva) e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos na aplicação de tais normas (função de julgamento)”[2].
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