Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: a) existência; b) validade; c) eficácia. No plano da validade, investiga-se a conformidade do ato administrativo com os requisitos/elementos fixados no ordenamento para sua correta produção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um elemento/requisito do ato administrativo. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Levando em consideração os aspectos da Administração Pública e os elementos e requisitos do ato administrativo, podemos considerar como correta a letra A, que trata da Competência.
O que é um ato administrativo?
É importante ter em mente que quando tratamos de atos administrativos estamos nos relacionando de forma direta com a Administração Pública, em especial na figura de seu Poder Executivo. Sendo assim, de modo geral, os atos administrativos são aqueles executados por órgãos administrativos.
Alguns autores conceituam o ato administrativo de forma mais simples ainda, considerando-os como declarações do Estado, ou mesmo daqueles que o representem, como alguém que é concessionário de um serviço público ou daqueles servidores que estão no exercício de suas atribuições públicas. Nesse sentido, os atos administrativos são todos aqueles que em algum nível manifestam a vontade da Administração Pública e de seus relacionados.
Complemento da questão:
a. Competência.
b. Legalidade.
c. Eficácia.
d. Imperatividade.
e. Autoexecutoriedade.
Entenda mais sobre os atos administrativos aqui: https://brainly.com.br/tarefa/53369972
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