Como se organiza a educação nacional
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Resposta:
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
A LDB atual determina que o PNE deve ser organizado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e estipulou prazo de um ano – a partir da data de publicação da lei, 20/12/1996 – para elaboração e apresentação do plano ao Congresso Nacional.
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