Como se diferenciam os conceitos de validade, vigência, eficácia e vigor?
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vigência é a qualidade da norma que indica a possibilidade de ela, em tese, produzir efeitos.
eficácia é a qualidade da norma que indica a possibilidade concreta de seus efeitos ocorrerem.
vigor é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada. Por exemplo, o CC/16 está revogado, mas ele ainda tem vigor porque produz efeitos.
Validade é pertencimento da norma ao ordenamento
eficácia é a qualidade da norma que indica a possibilidade concreta de seus efeitos ocorrerem.
vigor é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada. Por exemplo, o CC/16 está revogado, mas ele ainda tem vigor porque produz efeitos.
Validade é pertencimento da norma ao ordenamento
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