como se deu a elaboração da constituição brasileira de 1998? indique a principal
avanço democrático que caracterizou e diferenciou esse processo?
Soluções para a tarefa
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. PARTE I
Nesta parte, objetiva-se discorrer acerca dos textos de Marcos Napolitano, Antônio Sérgio Rocha e Marcos Nobre, e relacioná-los nos pontos em que convergem. É possível notar uma linearidade histórica no contexto retratado em cada um dos textos: o primeiro trata do período de crise do regime militar, com enfoque nas manifestações da população insatisfeita; o segundo situa-se no período de transição democrática e no estabelecimento de uma Assembleia Constituinte; por fim, o terceiro aborda o período pós-redemocratização e a consolidação da Constituição de 1988.
O texto de Marcos Napolitano busca retratar as grandes mobilizações populares pela democracia no fim do regime militar. O processo de mobilização começa com a camada de desempregados que sai às ruas realizando grandes protestos e saques para demonstrar a enorme insatisfação com a situação econômica de inflação, desemprego e recessão. É interessante, neste ponto, traçar uma relação com algo abordado no texto de Antônio Sérgio Rocha. Nele, por meio de uma reportagem veiculada na Veja em 1973, afirma-se a dificuldade de se estabilizar um regime político militar autoritário. Os governos podem ir se mantendo com a administração da economia, mas ao primeiro sinal de crise econômica eles perdem suas bases e desmoronam (Veja, 1973, pp. 3 – 12). Ou seja: sem um projeto consistente de institucionalização política, o governo militar tentou garantir o seu sustento com base em pilares frágeis como a economia e o autoritarismo. Quando finda o período do milagre econômico, o país sofre grande recessão, ocasionando diminuição na geração de empregos, na massa salarial e no consumo interno. O regime se vê obrigado a tomar medidas prejudiciais à população, que se mobiliza exigindo seus direitos sociais e coloca em evidência a insatisfação generalizada com o governo vigente. Esse é o primeiro ponto onde se pode enxergar uma relação entre os textos: Antônio Sérgio percebe, em sua obra, aspectos de suma importância para se compreender os fenômenos abordados por Marcos Napolitano.
As movimentações provocaram uma série de greves, de tal modo que o Brasil tornou-se, na década de 80, o país com maior número de greves no mundo. Inicialmente, as críticas ao regime relacionavam-se à violação dos direitos humanos por meio do aparelho repressor do Estado ao tentar manter a população quieta e obediente. Porém, com as revoltas e greves trabalhistas, a luta do povo contra o regime toma maiores proporções. Esses aspectos são mostrados por Antônio Rocha e mais detalhados no texto de Napolitano. Napolitano vai mostrar que as grandes movimentações nas ruas representaram a politização das demandas sociais no espaço público, e que o povo exigia medidas institucionais para satisfazer estes anseios. À medida que os protestos cresciam, tornavam-se cada vez mais organizados e pacíficos e, dessa forma, acabavam inviabilizando medidas repressoras por parte do regime, pois a repressão violenta do Estado se justificava com base no preceito de ameaça à segurança pública. Antônio Sérgio Rocha mais uma vez traz informações convergentes às de Napolitano ao demonstrar como diversos setores da sociedade mesmo sem ir às ruas também expuseram sua insatisfação e demanda por mudanças. A oposição ao regime propôs a emenda que estipulava eleições diretas, que vieram a ser aclamadas em seguida pelos movimentos populares. Essa oposição se afincava nas propostas de medidas institucionais que apontassem para a democracia e para a convocação de nova Constituinte. A própria OAB, que durante anos manteve-se afastada de assuntos políticos, engajou-se na luta pela abertura democrática. Dezenas de juristas e personalidades políticas elaboraram uma “Carta aos brasileiros”, lida na Universidade de São Paulo, na qual bradavam por “Estado de Direito já” (Rocha, 2013, pp. 3 - 4). Apesar de tais insituições não englobarem todos os aspectos envolvidos na luta popular, como ressaltou Napolitano, elas contribuíram para enfraquecer as bases de suporte militar ao fortalecer a ideia consensual da “soberania popular contra o regime”. Napolitano critica a homogeneização das exigências populares por parte de alguns setores, como a mídia, e diz que há uma dicotomia de visões dos conflitos: os liberais e conservadores tratam a demanda por democracia como o principal consenso nas lutas, enquanto os esquerdistas e movimentos populares enxergam a democracia apenas como a equação do conflito, pois ele abarca questões ainda mais profundas, como a imensa situação de desigualdade.