Question

Como se consolidou o projeto de codificação civil do brasil

Answer 1

Resposta:

Para a tarefa, o Governo Imperial contratou Freitas em 1855. O resultado foi a Consolidação das Leis Civis, publicada ainda em 1857, e aprovada com louvor em 1858 pelo Governo Imperial.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

1) Como se consolidou o projeto de codificação civil do Brasil?

Após vários estudos e a consolidação das leis civis, somente no ano de 1899 é que o jurista Clóvis Beviláqua apresenta projeto que, após dezesseis anos de debate, transformou-se no Código Civil brasileiro, promulgado em 1º de janeiro de 1916, e vigente a partir de 1º de janeiro de 1917.

2) Qual é a diferença entre código e consolidação?

Por Código entende-se lei nova sobre vasta matéria jurídica; enquanto por Consolidação, uniformização de um direito preexistente, esparso e fragmentário, como por exemplo, entre nós, a Consolidação das Leis Civis (1858), de Teixeira de Freitas, que abriu o caminho para a codificação do nosso direito civil.

3) Em que ano o Código Civil de 1916 foi revogado e substituído por um novo Código Civil?

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano. O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.

Explicação:

BONS ESTUDOS !