Como se compõe o nome da Pessoa Física?
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Consoante o artigo 16, do Código Civil:
"Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome." (grifei)
"Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome." (grifei)
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