Question

Como se chama o vínculo jurídico que liga o Estado ao contribuinte, no contexto do Direito Tributário?

Answer 1

Trata-se da obrigação tributária.

De acordo com a legislação tributária do nosso país, a obrigação tributária representa a imposição (feita pelo Estado) ao pagamento de tributos, que podem ser federais, municipais e federais.

O Código Tributário Nacional - em seu Art. 5º - destaca que os tributos são representados por impostos, taxas e contribuições de melhoria realizadas pelo ente responsável (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Até breve!