Como se chama o vínculo jurídico que liga o Estado ao contribuinte, no contexto do Direito Tributário?
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Trata-se da obrigação tributária.
De acordo com a legislação tributária do nosso país, a obrigação tributária representa a imposição (feita pelo Estado) ao pagamento de tributos, que podem ser federais, municipais e federais.
O Código Tributário Nacional - em seu Art. 5º - destaca que os tributos são representados por impostos, taxas e contribuições de melhoria realizadas pelo ente responsável (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Até breve!
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