Question

Como se apresentam os direitos e garantias fundamentais, em sua forma e aplicabilidade? responda essa questão através de um texto dissertativo de no mínimo 5 linhas e no máximo 10 linhas

Answer 1

Os direitos e garantias fundamentais, em sua forma e aplicabilidade ocorrem de forma direta, isto significa que não dependem de atuação legislativa para serem efetivados.

Direitos e garantias fundamentais

Na prática, sabe-se que a Carta Política garante que os direitos e garantias fundamentais sejam aplicados de imediato.

A pessoa ter um direito não significa que ela é obrigada a exercer o direito, por exemplo, um pessoa por lei tem direito à educação, todavia se a pessoa não quiser exercer seu direito em uma escola pública tem total direito.

Saiba mais sobre direito em:

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Bons estudos!