Português, perguntado por taylynefeytosa, 11 meses atrás

Como são organizados os artigos de um estatuto?
Leia o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Soluções para a tarefa

Respondido por biiahnigaah

Resposta:A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado. A palavra estatuto vem do latim statutun 'regulamento, sentença, aresto

Explicação: resumindo são organizadas de acordo com a ação jurídica permitir se caso houver disrespeito com tal autoridade pode-se haver precauções tomadas

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