Como os regimes aduaneiros podem incentivar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor? Que medidas poderiam melhorar os efeitos dos regimes aduaneiros?
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Os regimes aduaneiros suspende o pagamento de tributos para mercadorias de exportação/importação. Na exportação, suspendem-se o ICMS e todos os tributos federais. Já na importação, não é necessário o pagamento do II, IPI, ICMS, PIS/PASEP e COFINS.
Regime aduaneiro especial é aplicado para atender algumas peculiaridades que fogem à regra geral de arrecadação de tributos para importações e exportações. Os regimes aduaneiros especiais são aqueles por meio de que, em regra, as mercadorias entram no país com a exigibilidade dos tributos suspensa.
Espero ter ajudado.
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