Como os direitos das pessoas em situação de escravidão foi abordada na Constituição de 1824.
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O Poder Moderador, assim como o Executivo, era exercido pela pessoa do Imperador, apresentada pela Constituição de 1824 como figura inviolável e sagrada. ... Além disso, a primeira constituição brasileira proibia o voto de mulheres, escravos, criados e qualquer pessoa que possuísse renda anual inferior a 100 mil-réis
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