Como orientado em aula, os alunos deverão responder a questão abaixo, utilizando o silogismo de Aristóteles como forma. Segue um exemplo:
(premissa maior) No direito penal brasileiro vige o princípio da legalidade, e assim só é possível que exista um crime através de produção legislativa da União. (premissa menor) No caso concreto em análise, o Município X produziu uma lei criminalizando o ato de jogar lixo na rua. (conclusão) Logo, o Muncípio X violou o princípio da legalidade.
Com base nesta orientação, responda ao questionamento abaixo:
Manoel, desempregado desde 2019, ingressou em um mercado e subtraiu uma lata de leite em pó, no valor de R$ 15,00, a fim de alimentar seu filho. Manoel é primário e não usou violência em sua ação. Logo após a subtração foi denunciado pelo crime de furto (art. 155 do CP). Neste caso aplica-se o pricípio da insignificância?
Soluções para a tarefa
No caso em questão, mesmo que o estabelecimento entre com uma ação criminal contra Manoel, será aplicado o princípio da insignificância.
O crime em questão como foi de furto e o agente ainda é primário, além do bem em questão ter um valor irrisório mediante toda a situação, ira se enquadrar perfeitamente no conceito doutrinário acerca do furto famélico.
Do Princípio da Insignificância
É um princípio do direito penal moderno que determina a impunidade do crime que cria uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pelo tipo penal.
Acerca do caso em questão, entende-se por furto famélico, alguém que furta para satisfazer uma necessidade presente, indispensável, grave e inevitável, seja própria ou de terceiro. Nesse sentido, não só as necessidades básicas de alimentação, mas também de saúde, higiene, etc.
Entenda mais sobre o Princípio da Insignificância aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/53519860
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