Como ocorre na maioria dos procedimentos contábeis, a arbitragem também é regulamentada com base numa legislação, onde constam os critérios técnicos para sua realização. Conforme a norma, na convenção de arbitragem, alguns itens são obrigatórios, outros facultativos. Sobre os itens facultativos, analise as afirmativas:
I. Fixação dos honorários do(s) árbitro(s).
II. Qualificação das partes e dos árbitros.
III. Prazo para apresentação da sentença arbitral.
IV. Deve ser celebrado por meio de um documento formal.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
II e III, apenas.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Alternativa 3 - I e III, apenas. Conforme Gabarito.
Explicação:
I. Fixação dos honorários do(s) árbitro(s).
III. Prazo para apresentação da sentença arbitral.
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Resposta:
Alternativa 3 - I e III, apenas. Conforme Gabarito.
Explicação:
Os item facultativos
I. Fixação dos honorários do(s) árbitro(s).
III. Prazo para apresentação da sentença arbitral.
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