Question

Como o tratado de paz contribuiu para a abdicação de D. Pedro I?

Answer 1

a Carta Constitucional. D. Miguel assume, mas viola as condições tratadas e inicia a guerra civil portuguesa entre liberais e absolutistas (miguelistas). Em 1828, após a vitória, D. Miguel I proclama-se rei absoluto de Portugal, abolindo os decretos de D. Pedro IV, incluindo a Carta Constitucional.

30.08.1828 - O Imperador D. Pedro I expede Carta de Lei que "ratifica a convenção preliminar de paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata, assinada no Rio de Janeiro em 27 de agosto de 1828". A Banda Oriental deixa de fazer parte do Império do Brasil mas não integra as Províncias Unidas do Rio da Prata. Forma a República Oriental do Uruguai, soberana e independente de toda e qualquer nação. A Constituição que foi elaborada e promulgada pela nova República a 18 de julho de 1830 foi ratificada, também, com a assinatura do "Ato Diplomático de 26 de maio de 1830".

13.09.1830 – É expedida Carta de Lei s/nº, que regula os contratos de serviços de brasileiros e estrangeiros