Question

Como o próprio nome já diz, o Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado não possui prazo de encerramento. Enquanto o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado é possível de acontecer somente de acordo com as hipóteses do art. 443, §2º da CLT. (VARGAS; PELISSARI, 2018, p.18).


​VARGAS, E. C.; PELISSARI, G. L. Gestão de Departamento Pessoal. Maringá: Unicesumar, 2018. (adaptado).


Considerando essas informações e as hipóteses do art. 443, §2º da CLT relativas ao contrato de trabalho por prazo determinado, avalie as afirmações a seguir.

I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. De contrato de experiência por prazo determinado.
III. De atividades empresariais de caráter transitório.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
I e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.

I. De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

CORRETO. Esta afirmação está de acordo com o disposto no Art. 443, Par. 2º, a da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

II. De contrato de experiência por prazo determinado.

CORRETO. Conforme o disposto no Art. 443, Par. 2º, c da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

III. De atividades empresariais de caráter transitório.

CORRETO. É exatamente isso o que podemos encontrar no Art. 443, Par. 2º, b da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Gabarito:

"Alternativa 5:  I, II e III".

Cuide-se bem!