Question

como o parecer forense incide na decisão judicial?​

Answer 1

O parecer tem um intuito de sanar equívocos ou ratificar um laudo ou ato, como o laudo Médico Legal. Costuma ser uma resposta escrita por uma autoridade, ou comissão de profissionais, ou sociedade científica. Trata-se de uma consulta, formulada com intuito de esclarecer questões de interesse jurídico.

A legalidade da perícia, do laudo e do parecer devem ser estritamente observadas, como a necessidade de diploma exigida pelo CPP.

Quanto a incidência na decisão judicial, trata-se do valor probatório da assistência técnica, o qual será considerado para o provimento de sentença pelo juiz.

É através do valor probatório que o juiz formará a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório.