Como o NCM/SH e TEC são importantes para o comercio exterior?
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Resposta:
também quero saberrrrrr
Explicação:
A Nomenclatura Comum do Mercosul surgiu no Brasil em 1995 e teve como base a SH (Sistema Harmonizado) que é um método Internacional de Classificação de mercadorias.
Criada para categorizar todas as mercadorias no mundo, seu objetivo é a unificação dos produtos através de códigos para facilitar a comercialização internacional.
O código é composto por 08 dígitos que são organizados da seguinte forma:
NCM
Além dos benefícios citados sobre a padronização na circulação de mercadorias pelo mundo, devemos ter bastante atenção quanto à importância da NCM pois, é através dela que é possível saber os custos, exigências fiscais e administrativas para um processo de importação seguro.
Outro fator importante é saber que a NCM da mercadoria é que define a tributação de impostos como:
IPI (Imposto sobre Produtos industrializados);
II (Imposto de Importação) e
ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços)
Um produto classificado de forma inadequada, traz implicações como o cálculo indevido das alíquotas e em alguns casos a devolução da mercadoria ou a retenção alfandegária.
Sem contar que o erro pode prejudicar a saúde das operações uma vez que os benefícios fiscais e as aplicações de substituição tributária, reduções e isenções, utilizam esse código para os cálculos.