Como o Juizado Especial Cível visa a proporcionar uma justiça célere e eficaz, ele não tem competência para julgar todas as causas.
Algumas causas são excluídas da competência do Juizado Especial, que são:
I - questões de 40 salários-mínimos ou mais;
II - questões de falência, causas de interesse do Estado;
III - questões acima de 40 salários-mínimos;
IV - temas complexos que demandem perícia técnica sofisticada;
V - causas em que a ré seja empresa de grande porte;
Após análise das assertivas acima, marque a alternativa que aponta, corretamente, apenas o que se afirma em:
A II, III, IV e V.
B I, II e V.
C III e IV.
D II, III e IV.
E I, III, IV e V.
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resposta, letra D
D II, III e IV.
D II, III e IV.
Perguntas interessantes
II - questões acima de 40 salários-mínimos;
III - temas complexos que demandem perícia técnica sofisticada.
As demais hipóteses estão dentro da competência do Juizado Especial, conforme aula 1 e p. 5 dos slides, e ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 35.