como o estatuto do trabalhador rural regulamentou as relações de trabalho no campo?
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Resposta:
tornou obrigatória a concessão de carteira profissional a todo trabalhador rural maior de 14 anos independente do sexo, estipulou a jornada de trabalho em oito horas e instituiu o direito ao aviso prévio e à estabilidade. Nenhum trabalhador poderia ser remunerado com base inferior ao salário mínimo regional. Os trabalhadores menores de 16 anos receberiam a metade do salário atribuído ao adulto. Além disso, o estatuto assegurou o direito ao repouso semanal e às férias remuneradas.
Explicação:
Resposta:
Explicação:
foi firmado que as questões trabalhistas seriam regulamentadas pela Justiça do Trabalho, enquanto que os contratos de parceria rural empreitada e arrendamento seriam regidos pelo Código Civil, da mesma forma que as controvérsias deles resultantes.