Como o Estado brasileiro poderia abraçar a globalização econômica sem comprometer sua soberania política?
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Este trabalho apresenta a globalização como um fenômeno orquestrado no centro para naturalizar a nova ordem econômica mundial baseada neoliberalismo, que demandava o enfraquecimento do Estado nacional, especialmente dos países periféricos, e a sujeição da constituição nacional em prol dos interesses do capital privado, principalmente o estrangeiro. O trabalho foi organizado da seguinte maneira: (i) revistar a literatura sobre as taxonomias de globalização; (ii) apropriar-se da teoria econômica para fundamentar a gênese da propagação da globalização; e (iii) mostrar que na América Latina a ascensão das ideias neoliberais, importadas do centro do capitalismo, provocou uma “onda” de reformas constitucionais receptivas principalmente ao capital estrangeiro.
Palavras-chave: Globalização econômica. Estado. Soberania. Neoliberalismo. Reforma constitucional.
1 Taxonomia das visões sobre globalização
Uma característica marcante da sociedade mundial na segunda metade do século XX foi o aumento da interdependência interestatal, ou simplesmente globalização. É amplamente aceito na academia que não existe uma definição universal que possa abarcar o fenômeno em sua totalidade, porém uma análise mais detida do assunto sugere a predominância de pelo menos três visões esquemáticas sobre o tema: (i) hiperglobalistas; (ii) céticos; e (iii) transformistas1. Os primeiros, amparados pelo neoliberalismo, associam-na à lógica econômica e sustentam que a globalização econômica subjugará o Estado nacional pela criação duma rede transnacional de produção, comércio e finanças. Num mundo sem fronteiras, os governos nacionais são vistos como meros instrumentos facilitadores da transição para o capitalismo global ou então como instituições intermediárias entre o poder local, regional com os mecanismos de governança global. Disto depreende-se que, com a globalização, as forças impessoais do mercado internacional tornaram-se mais poderosas que o Estado nacional, que perdeu autoridade política e econômica sobre as sociedades. Visto pela perspectiva dos hiperglobalistas, a globalização enfraqueceu a soberania do Estado nacional tradicional.
Os céticos, amparados por evidências estatísticas do fluxo de comércio, investimento e de trabalho desde o século XIX, argumentam que o nível contemporâneo de interdependência internacional não autoriza a tese de que a globalização seja um fenômeno sem precedentes na história. Para ser verdadeiro, seria necessário que a economia global fosse perfeitamente integrada. Porém, ao contrário da tese hiperglobalista, os céticos aceitam sim que ocorreu apenas um aumento da internacionalização. Ainda com o propósito de desconstruir a tese de globalização defendida pelo hiperglobalistas, eles entendem que as evidências espaciais sobre a concentração econômica apontam à consolidação de três principais blocos: América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico, que serve de argumento aos céticos para também questionar a ideia duma nova era: fim dos Estados centrais no capitalismo. Na contramão, eles enxergam que, com o aumento no processo de internacionalização do capital, houve sim um aumento da centralidade do Estado nacional na regulação e promoção de atividades econômicas no mercado internacional. Assim, por exemplo, em A Economia Política das Relações Internacionais, Robert Gilpin2, preocupado especificamente com o caso norte-americano, mostrou que houve, e provavelmente ainda haja, complementaridade de interesse entre a política externa norte-americana e os empresários daquele país, uma vez que seus líderes políticos e empresariais defendem que a internacionalização de suas empresas é benéfica ao interesse nacional norte-americano. Preocupado em datar o fenômeno, o autor entende que ele iniciou-se a partir da Segunda Guerra Mundial com a nova “onda” de liberalização econômica liderada pelos norte-americanos.
Os céticos veem a propagação da retórica da globalização como estratégia para justificar e legitimar o projeto de liberalização em escala planetária e consolidar a supremacia do capitalismo anglo-americano3 nas principais regiões econômicas do mundo. Neste sentido, é oportuno apropriar-se da contribuição de David Held e Anthony McGrew à compreensão do esquema de pensamento dos céticos4.