Question

Como o direito objetivo pode ratificar a cidadania? Explique sua resposta com algum exemplo em que o direito objetivo de alguma forma ratificou a cidadania.

Answer 1

Resposta:

Considere o seguinte, sabe-se que o Direito Objetivo estabelece normas de conduta social. De acordo com elas, devem agir os indivíduos, estas normas são positivadas, ou seja, os costumes viram leis.

Uma norma clara de conduta social é o uso obrigatório do cinto de segurança, que até então não era obrigação.

Tratando se de ratificação (confirmação) da cidadania (cidadania é p campo das leis, sociedade e espaço geográfico), a LEI No 1.164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Institui o Código Eleitoral. Art. 1º Este Código regula a justiça Eleitoral e os partidos políticos, assim como toda a matéria do alistamento e das eleições, é um exemplo clássico da ratificação da cidadania.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!

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