Como gestor ambiental de uma construtora especializada em implantação de estradas, você tem ciência disso. Tanto que pretende melhorar o processo de Avaliação de Impactos Ambientais provocados pela construção de novas rodovias. Ao levar esta iniciativa à direção, você é questionado sobre a real necessidade desse processo. Nesse momento, você percebe que o caminho para a sensibilização da direção deverá passar por uma justificativa legal. Você inicia então uma compilação de trechos presentes em legislação específica que o auxiliará nesta missão. A fim de contemplar esse desafio, você deverá montar um texto que apresente, no mínimo, dois instrumentos legais (leis, decretos, portarias, resoluções, etc.) capazes de justificar a necessidade de realização de uma Avaliação de Impactos Ambientais.
Soluções para a tarefa
Resposta: Justificativas legais relacionadas à Avaliação de Impactos Ambientais.
Atualmente, o Brasil apresenta alguns instrumentos legais diretamente relacionados à Avaliação de Impactos Ambientais.
Um desses instrumentos compreende a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 01 de 23 de Janeiro de 1986. Essa resolução apresenta uma série de empreendimentos que obrigatoriamente devem contemplar um processo de Avaliação de Impactos Ambientais. Em seu artigo 2º, essa resolução delimita que estradas dependem de um estudo de impacto ambiental.
Outro instrumento legal alinhado à Avaliação de Impactos Ambientais compreende o Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009. Esse decreto apresenta orientações relacionadas à compensação ambiental, a qual é baseada em um estudo prévio de impacto ambiental. Salienta-se que uma Avaliação de Impacto Ambiental realizada com base em conhecimentos legais e técnicos pode contribuir para a minimização da compensação ambiental devida por uma empresa.
Esta atividade é de produção criativa. Isso significa que cada aluno deve elaborar o seu próprio texto. Apesar disso, abaixo, colocarei algumas legislações que podem te inspirar a elaborar o seu próprio texto.
Dispositivos legais que podem ser utilizados na resposta:
- CF/88 - Artigo 225
Acesso a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos. Dessa forma, cabe ao poder público e à coletividade a defesa desse bem de uso comum do povo. Surge, então, a necessidade de realizar um estudo que envolva uma Avaliação de Impactos Ambientais.
- LEI 9.795, DE 27 DE Abril DE 1999.
O diploma legal supracitado, de maneira integral, aponta para a necessidade de se estabelecer políticas públlicas que disseminem a educação ambiental, desde bem cedo, na vida dos indivíduos. Em tal legislação, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, o que aponta para a necessidade da realização de uma Avaliação de Impactos Ambientais.
LINK: https://brainly.com.br/tarefa/26626083
