Português, perguntado por ds7539960, 1 ano atrás

como funciona a Maria da Penha

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Respondido por JeaneMello14

Explicação:

Como funciona a lei:

Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual. Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz. Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).

ds7539960: fico muito grata

JeaneMello14: ❤❤❤❤

Respondido por vasconcelosmariaedua

Resposta: A Lei Maria da Penha protege mulheres, independente de sua orientação sexual. A lei combate a violência doméstica contra a mulher, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas.

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