Como forma de aumentar a participação das mulheres na política, foram criados mecanismos no Brasil que visam assegurar espaço nas disputas eleitorais. Quais são estes mecanismos?
Garantia da representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e das Comissões do Congresso, assegurando pelo menos uma vaga para cada gênero.
Mudança do sistema eleitoral proporcional para o voto distrital.
Adoção de uma reserva de assentos para mulheres no legislativo.
Programas sociais em favor das mulheres.
Lei de Cotas e obrigatoriedade de aplicação de recursos partidários.
Soluções para a tarefa
Respondido por
50
Lei de Cotas e obrigatoriedade de aplicação de recursos partidários.
Respondido por
27
Oi, amigo(a)!
Trata-se das cotas e da obrigatoriedade de aplicação de recursos por parte dos partidos. A Lei Nº 9.504/97 diz que os partidos políticos devem reservar ao menos 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para cada sexo.
De acordo com o TSE - Tribunal Superior Eleitoral (corte máxima da Justiça Eleitoral), os partidos devem gastar 30% (trinta por cento) do fundo partidário com as campanhas do público feminino.
Gabarito:
"Lei de Cotas e obrigatoriedade de aplicação de recursos partidários".
Até a próxima!
Perguntas interessantes