Como estudado, uma pessoa política não poderá transferir o direito de instituir um tributo à outra pessoa, já que a competência tributária é intransferível e delimitada pela Constituição Federal.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2018.
Este princípio é denominado:
Alternativas
Alternativa 1:
Princípio da Seletividade.
Alternativa 2:
Princípio da Uniformidade.
Alternativa 3:
Princípio da não Cumulatividade.
Alternativa 4:
Princípio da Igualdade Tributária.
Alternativa 5:
Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária.
Soluções para a tarefa
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Princípio da uniformidade
adailton1504:
valeu obrigado
Pode me explicar melhor , poprque no meu ponto de vista a resposta correta seria principio da indelegabilidade da competência tributária .
Resposta E - Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária
Resposta correta E
obrigado pela ajuda de todos
PRINCÍPIO DA INDELEGABILIDADE DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Resposta:
Alternativa V
Explicação:
Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária.
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