Geografia, perguntado por manopaulogti, 1 ano atrás

Como está o ordenamento urbano de Belo Horizonte ?

Soluções para a tarefa

Respondido por kailane321

PBH / REGULAÇÃO URBANA / LEGISLAÇÃO REGULAÇÃO URBANALEGISLAÇÃO Instrumentos para viabilização da política urbana
O ordenamento jurídico organiza-se hierarquicamente a partir da legislação federal. Desta forma, alguns princípios fundamentais da política urbana municipal são decorrentes da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, Lei Federal n.º 10.257/2001.

No âmbito municipal, o Capítulo XI da Lei Orgânica trata da política urbana e define os instrumentos para viabilização desta política.

manopaulogti: Obrg, se puder responder a outra pergunta q fiz sobre o msm tema eu agradeço !

kailane321: De nada

kailane321: se eu puder ajudar

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