como era a encomienda
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Resposta:
A encomienda, originalmente aplicada na região das Antilhas em 1503, com posterior projeção em outras porções da América espanhola, constando nos registros legislativos coloniais até o século XVIII, foi uma instituição jurídica imposta pela coroa com vistas a regular o recolhimento de tributos e circunscrever a exploração do trabalho indígena. Estabelecida a partir de um arranjo contratual, caracteriza-se pela submissão de um número variável de indígenas “pagadores de impostos” a um encomiendero, – inicialmente os mais notáveis soldados espanhóis nas guerras de conquista – responsável por viabilizar sua incorporação aos moldes culturais, econômicos e sociais europeus. No âmbito da circunscrição territorial, a encomienda não é uma concessão de terras, mas uma concessão de recolhimento de tributos. Diferentemente do que ocorre com a escravidão, não é perpétua nem transmitida hereditariamente, já que os nativos, ao menos juridicamente, foram tomados não por propriedade, mas por homens livres, embora seja possível uma aproximação entre ambas, dado que são expressões da forma de trabalho compulsório.
No caso da Península Ibérica, ao término das guerras de reconquista (século VII – século XV), que resultou, em 1492, na definitiva expulsão dos governos muçulmanos, os Reis Católicos Isabel de Castela e Fernando de Aragão concederam aos que mais se destacaram nas guerras, o direito de administrar parcelas do território reconquistado, chamadas encomiendas. Não obstante as especificidades de cada região, as encomiendas foram transmitidas como forma de organização da exploração das Antilhas, no início do século XVI, tendo o termo sido utilizado pela rainha Isabel na Carta de Recomendação endereçada ao governador Nicolás de Ovando, Comendador-Maior da Ordem de Alcântara e representante da Coroa nas Antilhas, e recorrentemente retomado pelas correspondências estabelecidas entre a Coroa e seus representantes nas terras de além-mar, desde as cartas de Cortéz, a partir de 1521, para o estabelecimento da Nova Espanha, e durante a duração da Antiga Legislação Colonial, modificada, sobretudo, a partir do século XVIII, desaparecendo definitivamente em 1708.
O caso da encomienda na Nova Espanha
Finalizada a conquista de Tenochtitlán, em 1521, segundo o historiador Lesley Simpson, se impôs à Coroa a necessidade de estabelecer os parâmetros para repovoamento da região assaltada e para a concretização do processo colonizador. Tendo-se em vista o ainda elevado preço dos escravos africanos, e em virtude da experiência adquirida pelos espanhóis durante a ocupação das Antilhas, a Coroa acabou por adotar a instituição da encomienda, a fim de atender as demandas de mão-de-obra nas lavouras e nas minas.
À semelhança da reconquista da Península Ibérica, os conquistadores da Nova Espanha, em virtude do sucesso de sua empreitada, passaram exigir da Coroa concessões permanentes de terras (hacienda), isenções tributárias e títulos de nobreza (como no caso do Marquesado do Valle). É de se notar, portanto, que o processo de colonização foi permeado por tensões entre reis que pretendem fazer dos nativos seus súditos, espanhóis sedentos por subjugar os índios, tornando-os servos, e religiosos das ordens mendicantes, sobretudo os dominicanos, cuja maior expressão no momento é Bartolomé de Las Casas, demandando fazer dos índios cristãos.
Tornou-se célebre a batalha escolástica entre Las Casas e o frei Juan de Sepúlveda, em 1550, tendo por pano de fundo a escravidão indígena. Para o primeiro, baseado na Lei Natural, era evidente a humanidade dos indígenas, de modo que não poderiam ser escravizados. O segundo, por sua vez, partindo da premissa aristotélica de que alguns grupos humanos são mais aptos à servidão, legitimou, mesmo que indiretamente, o jugo imposto aos índios americanos. Há de se levar em conta que esta disputa segue os moldes da retórica tomista, de preocupação exclusivamente europeia, e que mesmo que pudesse afetar o tratamento dirigido aos indígenas, não perpassa as realidades que extrapolassem a teleologia cristã ou mesmo a retórica, uma vez que os europeus mostravam-se resistentes à alteridade indígena, não inquirindo a estes sobre qual posicionamento tomar.
Resposta:
Encomienda era um tipo de trabalho.
Explicação:
Esse tipo de trabalho deixava comunidades indígenas inteiras sob os cuidados de uma encomendeiro que poderia utilizar a mão de obra dos índios para o desenvolvimento de atividades agrícolas ou a extração de metais preciosos. Em troca, o encomedero deveria assegurar o oferecimento da educação religiosa cristã para “seus” índios.
Espero ter ajudado :)